PROPOSTA PADRONIZA NOMENCLATURA DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

10/07/2019

A câmara dos Deputados estuda proposta que altera a Constituição para padronizar a denominação de pessoas com deficiência. Muitos tratam como “pessoas portadoras de deficiência”, enquanto a nomenclatura atualmente é “pessoas com deficiência”.

 

A deputada Rejane Dias diz “ A alteração constitucional, embora aparentemente simples e de cunho apenas estético, traz consigo uma verdadeira mudança de paradigmas e de valorização desse importante segmento social”. A nomenclatura foi adotada na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em NYC em março de 2017, e consiste no Brasil pelo Decreto Presidencial 6.949/09

 

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada será analisada por uma comissão especial criada apenas para essa finalidade. Em seguida sendo votada em dois turnos no plenário.

 

Acompanhe a proposta na integra: PEC-427/2018