DECRETO GARANTE DIREITO À CADEIRANTES

16/01/2019

Decreto que garante mais um direito às pessoas com deficiência que utilizam transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Segundo o documento, pessoas que usem cadeira de rodas ou qualquer outro equipamento de tecnologia assistiva poderão se deslocar sem a preocupação com o limite de peso ou a dimensão dos objetos guardados nos bagageiros ou porta-embrulhos, desde que estes tenham relação direta com a mobilidade dos usuários.

 

 “O decreto demonstra a preocupação do governo federal com políticas públicas que garantam acessibilidade, promoção da igualdade e acesso a direitos. A partir da publicação, os equipamentos necessários às pessoas com deficiência não serão contados como bagagem comum, podendo ser deixados em bagageiros ou guarda-volumes, independente da dimensão e sem o pagamento de tarifas extras”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

 

O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) possui em sua estrutura a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), responsável por articular e implementar ações voltadas às pessoas com deficiência.

 

“As ajudas técnicas – cadeira de rodas, muletas, bengalas – são parte integrante do corpo da pessoa com deficiência. Então, eles devem ser tratados dessa forma. O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos